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Adriana Ruiz
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-25.2005.4.03.6126 SP XXXXX-25.2005.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. PINTURA A PISTOLA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. - Sentença parcialmente nula a...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2012.8.26.0296 SP XXXXX-54.2012.8.26.0296
Ação de desconstituição de propriedade de veículo automotor c/c anulatória de débito tributário e indenização por danos materiais e morais. Cobrança indevida de IPVA e inscrição no CADIN. Impossib...
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Fernanda Nohara
Artigo ·
há 12 anos
Estabilidade paternal: um direito essencial
I. Introdução Ao elaborarmos uma proposta devemos pensar em como ela irá beneficiar a população. A paternidade é um momento de grande transformação na vida de um homem, assegurar que ele tenha...
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